Medida Provisória nº 363, de 18/04/07

Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

Aprovada resolução sobre plantão na Justiça

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Besc é condenado a indenizar por saque indevido em conta

Ministro Marco Aurélio: partidos podem se fundir para superar cláusula de barreira

Justiça Federal impede advogados do PCC de deixar o país

Empresa obtém concessão de assistência judiciária gratuita

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

Íntegra do discurso de posse da ministra Ellen Gracie

Skymaster contesta publicação de dados obtidos com quebra de sigilo bancário

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

Indústria processa 2 mil internautas por download ilegal

Idade mínima do trabalhador menor poderá subir de 14 para 16 anos

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

TJMG determina disponibilização de transporte a deficientes

Nova portaria dispõe sobre recebimento de petições

Estatuto da Igualdade Racial é enviado à Câmara

OAB-ES ganha liminar que isenta advogados do ISS

CCJ aprova transmissão em tempo real de gasto orçamentário